Senado Federal · tema (por palavra-chave): Cultura, esporte e turismo · apresentada em 05/11/2025
Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado; institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial; e dá outras providências.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/11/2026 16:14 | CDR | Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. |
| 01/09/2026 23:59 | CDR | Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| 06/05/2026 18:19 | CDR | Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório. |
| 06/05/2026 18:16 | CDR | Devolvido pelo relator, Senador Jorge Seif, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 14/04/2026 17:51 | CDR | Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. |
| 12/03/2026 10:53 | CDR | Recebido na Comissão nesta data. |
| 11/03/2026 19:26 | PLEN | A matéria vai à CDR e à CCJ. |
| 05/11/2025 08:38 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2056/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |