Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 12/11/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir aos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática relacionada à prevenção de desastres e à atuação em situações de emergência.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/04/2026 12:22 | CAS | Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. |
| 12/03/2026 11:52 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 11/03/2026 19:25 | PLEN | A matéria vai à CAS. |
| 12/11/2025 09:49 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2947/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |