Transparência pública

PL 5835/2025

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 12/11/2025

Institui o "Auxílio Recomeço", destinado, em caráter emergencial e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica, e autoriza a criação do Fundo Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica.

Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (12 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

CAE:: Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:: Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
22/05/2026 09:49	CAE	Matéria aguardando distribuição.
21/05/2026 10:46	CDH	Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria. À CAE para prosseguimento da tramitação.
20/05/2026 11:22	CDH	Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
20/05/2026 10:25	CDH	Recebida Emenda 1 do Senador Magno Malta.
15/05/2026 16:54	CDH	Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/05/2026.
12/05/2026 14:55	CDH	Recebido o relatório do Senador Styvenson Valentim com voto favorável ao projeto.
22/04/2026 07:58	CDH	Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
14/04/2026 11:06	CDH	Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
07/04/2026 15:19	CDH	Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 07/04/2026 Último dia: 13/04/2026.
06/04/2026 16:41	CDH	Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CDH.
06/04/2026 16:25	PLEN	A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
12/11/2025 17:17	PLEN	Autuado o Projeto de Lei nº 5835/2025. O projeto vai à publicação.

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