Senado Federal · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 14/11/2025
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para conceder desconto integral nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir da biomassa da casca de arroz.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 13:57 | CAE | Matéria aguardando distribuição. |
| 04/11/2026 16:51 | CRA | À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação. |
| 04/11/2026 16:04 | CRA | Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria. |
| 04/11/2026 15:18 | CRA | Na 20ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Hamilton Mourão. |
| 03/11/2026 11:56 | CRA | Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/11/2026. |
| 02/09/2026 12:39 | CRA | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão. |
| 28/08/2026 12:00 | CRA | Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026. |
| 12/06/2026 11:34 | CRA | Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto. |
| 19/05/2026 11:46 | CRA | Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria com o Relator, Senador Hamilton Mourão. |
| 13/05/2026 15:43 | CRA | Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. |
| 12/05/2026 10:23 | CRA | Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de Emendas: Primeiro dia: 12/05/2026. Último dia: 18/05/2026. |
| 11/05/2026 19:14 | CRA | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/05/2026 a 18/05/2026. Perante a CRA. |
| 11/05/2026 18:54 | PLEN | A presente matéria vai à CRA , seguindo-se à CAE e, ao final, à CI (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 14/11/2025 14:38 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5861/2025. O projeto vai à publicação. |