Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 17/11/2025
Dispõe sobre a proibição da produção, importação, distribuição, fornecimento e comercialização de publicações editoriais impressas embaladas em películas ou invólucros plásticos.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 09/06/2026 17:35 | CCT | Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. |
| 09/03/2026 13:31 | CCT | Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator. |
| 27/02/2026 15:27 | CCT | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/03/2026 a 06/03/2026. Perante a CCT. |
| 27/02/2026 15:25 | PLEN | A matéria vai à CCT e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 17/11/2025 13:46 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5876/2025. O projeto vai à publicação. |