Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 18/11/2025
Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes.
Situação registrada: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 12:38 | CDH | Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia: 05/11/2026 último dia: 11/11/2026. |
| 04/11/2026 18:15 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/11/2026 a 11/11/2026. Perante a CDH. |
| 04/11/2026 17:57 | PLEN | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno do Senado, e em atendimento ao Requerimento nº 420, de 2026, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.308, de 2026, com o Projeto de Lei nº 5.892, de 2025, por tratarem de tema correlato. Mencionados projetos passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do mesmo regimento. |
| 28/05/2026 20:03 | PLEN | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 420, de 2026, do Senador Jorge Kajuru, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.892, de 2025, com o Projeto de Lei nº 1.308, de 2026, por tratarem de matéria correlata. O Requerimento vai à Mesa para deliberação. |
| 28/05/2026 18:26 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 420, de 2026, do Senador Jorge Kajuru, solicitando tramitação conjunta do PL 5.892/2025 com o PL 1.308/2026. |
| 18/11/2025 16:51 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5892/2025. O projeto vai à publicação. |