Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 26/11/2025
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação, referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA, EDUCATIVA E CULTURAL INTEGRAÇÃO DO VALE DO JAGUARI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.042, de 2021.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 01/09/2026 14:11 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 25744, de 31 de agosto de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à CCT e anexadas na tramitação do requerimento. |
| 01/09/2026 10:48 | NAMAP | Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 01/09/2026. Motivação: Informações recebidas. (OF. 25744/2026 - Ministério das Comunicações) |
| 01/09/2026 10:02 | CDIR | Juntado o Ofício nº 25744/2026/MCOM, de 31 de agosto de 2026, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente. |
| 04/08/2026 18:11 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1027, de 2026, ao Ministro de Estado das Comunicações, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática n° 44, de 2025, e encaminhando em anexo, avulso da proposição. |
| 03/08/2026 17:06 | PLEN | A Presidência comunica o deferimento do requerimento, “ad referendum” da Comissão Diretora. As informações serão solicitadas ao Ministério das Comunicações. |
| 03/08/2026 14:51 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 3/8/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 03/08/2026 14:42 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria. |
| 04/03/2026 09:36 | CDIR | Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação. |
| 09/02/2026 15:07 | CDIR | Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| 28/11/2025 11:50 | CDIR | Aguardando designação de relator |
| 27/11/2025 19:52 | PLEN | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 26/11/2025 14:06 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 14:06. |