Senado Federal · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 26/11/2025
Autoriza a República Federativa do Brasil a celebrar acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida com a República do Senegal, contrato de reestruturação de seus créditos junto à República do Senegal, relativos ao serviço da dívida no valor equivalente a US$ 4.888.782,59 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e nove centavos).
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 08/09/2026 16:56 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.221, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 212/26, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 44/26. Recebido no destino em 08/09/2026 às 16:56:47. Remetido Ofício SF nº 1.222, de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 44/26. |
| 08/09/2026 07:38 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 44 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 08/09/2026 - Seção I - pág. 3. Promulgada em 04/09/2026. |
| 03/09/2026 09:55 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 01/09/2026 20:20 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/09/2026) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer n° 178, de 2026 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Encerrada a discussão. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 28/08/2026 17:56 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/09/2026. Discussão, em turno único. |
| 09/12/2025 16:27 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 05/12/2025 17:59 | PLEN | Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para apresentação de emendas para a matéria. Não foram apresentadas emendas. Será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 26/11/2025 17:22 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/11/2025 a 03/12/2025. Perante a Mesa. |
| 26/11/2025 17:17 | PLEN | Encerrada a instrução da Mensagem n° 28, de 2024, que conclui pela apresentação do presente Projeto de Resolução. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 26/11/2025 15:43 | PLEN | Autuado o Projeto de Resolução nº 53/2025. O projeto vai à publicação. |