Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 27/11/2025
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a artrite reumatoide no rol de doenças que dão direito à isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/06/2026 14:23 | CAS | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 08/06/2026 08:10 | CAS | Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 08/06/2026. Último dia: 12/06/2026. |
| 03/06/2026 18:56 | CAS | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/06/2026 a 12/06/2026. Perante a CAS. |
| 03/06/2026 18:50 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 27/11/2025 08:53 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 6009/2025. O projeto vai à publicação. |