Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 28/11/2025
Proíbe, em todo o território nacional, a reconstituição do leite em pó e outros derivados do leite, quando de procedência estrangeira, e dá outras providências.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 10:23 | CRE | Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. |
| 04/11/2026 11:29 | CRE | Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório. |
| 03/11/2026 17:07 | CRE | Recebido na Comissão, nesta data. |
| 03/11/2026 13:34 | CRE | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/11/2026 a 10/11/2026. Perante a CRE. |
| 03/11/2026 13:30 | PLEN | A presente matéria vai à CRE, à CAS e à CRA, em decisão terminativa nesta última comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CRE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 28/11/2025 16:50 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 6037/2025. O projeto vai à publicação. |