Transparência pública

PL 6130/2025

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 03/12/2025

Institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade.

Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Tramitação (7 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

CCJ:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
16/09/2026 15:25	CE	Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
01/06/2026 18:23	CE	Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
20/05/2026 15:08	CE	Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
05/03/2026 15:13	CE	Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
27/02/2026 16:43	CE	Matéria aguardando distribuição.
27/02/2026 15:16	PLEN	A matéria vai à CE, seguindo posteriormente às CAS e CCJ.
03/12/2025 11:31	PLEN	Autuado o Projeto de Lei nº 6130/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

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