Transparência pública

REQ 144/2025 - CDH

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 10/12/2025

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3099/2019.

Situação registrada: PREJUDICADA

Tramitação (5 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Plenário:: Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Urgência:: Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
28/08/2026 10:11	PLEN	A Presidência declara a prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo.
12/12/2025 21:01	PLEN	Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único.
11/12/2025 06:57	PLEN	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2025, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
10/12/2025 17:59	CDH	Na 86ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta. Na sequência a Comissão aprova o requerimento. À SLSF.
10/12/2025 13:23	CDH	Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:23.

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário