Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 16/12/2025
Requer, pela Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 12 ao PL 429/2024.
Situação registrada: PREJUDICADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/08/2026 10:11 | PLEN | A Presidência declara a prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| 16/12/2025 17:30 | PLEN | Autuado o Requerimento nº 952/2025. O requerimento vai à publicação. |