Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 18/12/2025
Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulher.
Situação registrada: MATÉRIA DESPACHADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 13:28 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 18/12/2025 18:17 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2047/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |