Transparência pública

PL 6681/2025

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 22/12/2025

Reconhece como serviço de utilidade pública os serviços desenvolvidos pelo protetor de animais; e institui o Dia Nacional do Protetor de Animais.

Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (3 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
12/02/2026 18:24CMARecebido nesta data na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente. Aguarda designação para relatoria.
12/02/2026 17:43PLENA seguinte matéria vai à CMA.
22/12/2025 17:33PLENAutuado o Projeto de Lei nº 6681/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
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