Transparência pública

PDL 2/2026

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 02/02/2026

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Resolução CONAMA nº 26.916, de 3 de dezembro de 2025, que define princípios e diretrizes para a incorporação da justiça climática e do combate ao racismo ambiental nas políticas e ações ambientais, e dá outras providências.

Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (3 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
CCJ:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PDL:
Projeto de Decreto Legislativo: assuntos só do Congresso, como aprovar tratados ou sustar atos do Executivo. Não passa por sanção.
DataÓrgãoRegistro
05/11/2026 09:07CMARecebido na CMA. Aguardando designação de relatoria.
04/11/2026 17:37PLENA matéria vai à CMA e à CCJ.
02/02/2026 09:41PLENAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026. O projeto vai à publicação
Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário