Transparência pública

PDL 5/2026

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 02/02/2026

Susta o Decreto nº 12.774, de 9 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.

Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (3 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
CAE:
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
CCJ:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PDL:
Projeto de Decreto Legislativo: assuntos só do Congresso, como aprovar tratados ou sustar atos do Executivo. Não passa por sanção.
DataÓrgãoRegistro
05/11/2026 13:59CAEMatéria aguardando distribuição.
04/11/2026 17:41PLENA matéria vai à CAE e à CCJ.
02/02/2026 11:26PLENAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026. O projeto vai à publicação
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