Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 06/02/2026
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação inclusiva no projeto pedagógico da escola.
Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 13:26 | CE | Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto. |
| 12/08/2026 17:30 | CE | Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. |
| 18/06/2026 17:18 | CE | Matéria aguardando distribuição. |
| 18/06/2026 10:46 | CDH | Encerrada a relatoria "ad hoc" da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CE, para prosseguimento da tramitação. |
| 17/06/2026 11:55 | CDH | Na 39ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Jaime Bagattoli. Em seguida, o presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad-hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados. |
| 12/06/2026 16:56 | CDH | Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2026. |
| 26/05/2026 16:08 | CDH | Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 45, de 2015. |
| 28/02/2026 10:34 | CDH | Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. |
| 25/02/2026 04:53 | CDH | Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição. |
| 24/02/2026 18:19 | PLEN | A matéria vai à CDH e à CE. |
| 06/02/2026 11:37 | PLEN | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 45/2015 |