Senado Federal · tema (por palavra-chave): Cultura, esporte e turismo · apresentada em 06/02/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer limites objetivos e critérios de atualização monetária aplicáveis às despesas com contratações de artistas e à realização de eventos artísticos e culturais custeados com recursos públicos.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 09/11/2026 08:57 | CAE | Matéria aguardando distribuição. |
| 04/11/2026 18:24 | PLEN | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 370, de 2026 e Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2026, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Educação e Cultura, e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 06/02/2026 13:37 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 370/2026. O projeto vai à publicação. |