Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 12/02/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar às mulheres surdas o direito aos recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio, incluindo a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), durante consultas, exames e procedimentos de saúde.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 30/10/2026 12:33 | CAS | Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
| 30/06/2026 13:26 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 26/06/2026 15:26 | CDH | Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria. À CAS, para prosseguimento da tramitação. |
| 24/06/2026 11:56 | CDH | Na 43ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. |
| 19/06/2026 13:08 | CDH | Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/06/2026. |
| 15/05/2026 10:58 | CDH | Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto. |
| 22/04/2026 08:01 | CDH | Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. |
| 14/04/2026 11:06 | CDH | Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição. |
| 07/04/2026 15:28 | CDH | Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 07/04/2026 Último dia: 13/04/2026. |
| 06/04/2026 20:25 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CDH. |
| 06/04/2026 20:02 | PLEN | A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 12/02/2026 17:18 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 559/2026. O projeto vai à publicação. |