Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 23/02/2026
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), para instituir a obrigatoriedade de relatório anual de diversidade de gênero em projetos financiados com recursos públicos federais.
Situação registrada: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 12:40 | CDH | Recebido pela CDH. Prazo para apresentação de emendas: De 05/11/2026 a 11/11/2026 |
| 04/11/2026 17:34 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/11/2026 a 11/11/2026. Perante a CDH. |
| 04/11/2026 16:48 | PLEN | A matéria vai à CDH e à CCT, cabendo a esta última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 23/02/2026 09:13 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 641/2026. O projeto vai à publicação. |