Senado Federal · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 26/02/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar preferência no pagamento de créditos administrativos às pessoas idosas.
Situação registrada: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 12:35 | CDH | Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia: 05/11/2026 último dia: 11/11/2026. |
| 04/11/2026 18:17 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/11/2026 a 11/11/2026. Perante a CDH. |
| 04/11/2026 18:02 | PLEN | A matéria vai à CDH e à CAE, cabendo a esta última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 26/02/2026 10:36 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 790/2026. O projeto vai à publicação. |