Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 02/03/2026
Cria o Banco Nacional de Dados de Corrupção e Lavagem de Dinheiro - BNCLD, com a finalidade de integrar, consolidar, padronizar e disponibilizar, em ambiente seguro, informações de interesse público relacionadas à prevenção, detecção, investigação e repressão a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e ilícitos correlatos.
Situação registrada: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 13:55 | CTFC | Recebido na CTFC. Aguardando o recebimento de emendas ao projeto no prazo de 05/11/2026 a 11/11/2026. |
| 04/11/2026 18:19 | CTFC | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/11/2026 a 11/11/2026. Perante a CTFC. |
| 04/11/2026 18:04 | PLEN | A matéria vai à CTFC e à CCJ, cabendo a esta última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 02/03/2026 17:19 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 845/2026. O projeto vai à publicação. |