Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 03/03/2026
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para alinhar a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em saneamento básico com as metas de universalização dos serviços e os objetivos de redução das desigualdades regionais.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/11/2026 16:58 | CDR | Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. |
| 16/07/2026 13:30 | CDR | Recebido na Comissão nesta data. |
| 15/07/2026 18:12 | CAS | Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria. |
| 15/07/2026 09:25 | CAS | Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do senador Marcelo Castro, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CAS a 5-CAS. |
| 14/07/2026 17:03 | CAS | Recebido o relatório do senador Marcelo Castro, com voto favorável ao projeto, com cinco emendas que apresenta. Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026. |
| 10/07/2026 18:01 | CAS | Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026. |
| 30/04/2026 12:35 | CAS | Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcelo Castro (art. 129 do RISF). |
| 14/04/2026 11:07 | CAS | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 07/04/2026 09:25 | CAS | Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 07/04/2026. Último dia: 13/04/2026. |
| 06/04/2026 20:26 | CAS | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CAS. |
| 06/04/2026 20:05 | PLEN | A presente matéria vai à CAS, seguindo-se à CDR, e, ao final, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 03/03/2026 17:11 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 896/2026. O projeto vai à publicação. |