Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 04/03/2026
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para explicitar que a isenção do imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma, nos casos de moléstias graves, aplica-se ainda que a doença tenha sido contraída após a concessão do benefício.
Situação registrada: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 01:19 | CAS | Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 05/11/2026. Último dia: 11/11/2026. |
| 04/11/2026 18:23 | CAS | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/11/2026 a 11/11/2026. Perante a CAS. |
| 04/11/2026 18:10 | PLEN | A matéria vai à CAS e à CAE, cabendo a esta última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 04/03/2026 16:33 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 938/2026. O projeto vai à publicação. |