Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 05/03/2026
Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para atualizar o valor da Indenização de Localidades Estratégicas e definir critérios para sua concessão.
Situação registrada: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 13:43 | CAE | Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF). |
| 04/11/2026 18:24 | CAE | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/11/2026 a 11/11/2026. Perante a CAE. |
| 04/11/2026 18:08 | PLEN | A matéria vai à CAE e à CCJ, cabendo a esta última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 05/03/2026 15:18 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 971/2026. O projeto vai à publicação. |