Senado Federal · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 09/03/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar mecanismos de incentivo e retenção de apostadores na exploração da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Situação registrada: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 13:55 | CTFC | Recebido na CTFC. Aguardando o recebimento de emendas ao projeto no prazo de 05/11/2026 a 11/11/2026. |
| 04/11/2026 18:26 | CTFC | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/11/2026 a 11/11/2026. Perante a CTFC. |
| 04/11/2026 18:13 | PLEN | A matéria vai à CTFC e à CAE, cabendo a esta última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 09/03/2026 07:39 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 1018/2026. O projeto vai à publicação. |