Transparência pública

PL 1025/2026

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 09/03/2026

Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Tramitação (15 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
05/11/2026 17:22	CSP	Matéria aguardando distribuição.
05/11/2026 08:29	CDH	Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CSP, para prosseguimento da tramitação.
04/11/2026 12:40	CDH	Na 72ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência para o Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CDH.
03/11/2026 22:43	CDH	Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, favorável ao PL 1025/2026, com 5 (cinco) emendas que apresenta.
02/11/2026 12:31	CDH	Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/11/2026.
14/07/2026 17:46	CDH	Audiência pública realizada em 18/06/2026, em atendimento aos REQ 69/2026 - CDH e REQ 75/2026 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14729&codcol=834
14/07/2026 17:44	CDH	Audiência pública em atendimento aos REQ 69/2026 - CDH e REQ 75/2026 - CDH prevista para a 40ª reunião, agendada para 18/06/2026, às 09h.
22/05/2026 12:10	CDH	Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/05/2026, a Comissão aprova o requerimento nº 69/2026-CDH, que requer a realização de audiência pública para instruir o PL 1025/2026. E na 32ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/05/2026, a Comissão aprova o requerimento nº 75/2026-CDH, para incluir convidados na realização de audiência pública de instrução do Projeto.
12/05/2026 15:53	CDH	Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:53.
22/04/2026 08:09	CDH	Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
14/04/2026 11:06	CDH	Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
07/04/2026 15:26	CDH	Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 07/04/2026 Último dia: 13/04/2026.
06/04/2026 19:21	CDH	Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CDH.
06/04/2026 19:19	PLEN	A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CSP (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
09/03/2026 13:22	PLEN	Autuado o Projeto de Lei nº 1025/2026. O projeto vai à publicação.

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