Senado Federal · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 19/03/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Acre, Estado do Acre.
Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 30/10/2026 18:40 | CCT | Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 04/11/2026. |
| 01/09/2026 16:51 | CCT | Recebido do senador Sérgio Petecão o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| 02/06/2026 18:03 | CCT | Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório. |
| 27/03/2026 09:16 | CCT | Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator. |
| 19/03/2026 18:38 | CCT | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2026 a 26/03/2026. Perante a CCT. |
| 19/03/2026 18:30 | PLEN | Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 19/03/2026 14:20 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 552/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |