Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 23/03/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tornar mais eficiente a dissuasão de grandes fraudes cometidas nos mercados financeiro e de capitais.
Situação registrada: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 13:51 | CAE | Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF). |
| 04/11/2026 17:07 | CAE | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/11/2026 a 11/11/2026. Perante a CAE. |
| 04/11/2026 16:53 | PLEN | A matéria vai à CAE e, em seguida, à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 23/03/2026 16:19 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 1335/2026. O projeto vai à publicação. |