Transparência pública

PL 1565/2026

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 31/03/2026

Institui o Serviço Civil Optativo e dá outras providências.

Situação registrada: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Tramitação (4 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

CAE:: Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
CCJ:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
05/11/2026 13:47	CAE	Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
04/11/2026 17:28	CAE	Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/11/2026 a 11/11/2026. Perante a CAE.
04/11/2026 17:18	PLEN	A matéria vai à CAE, à CAS e à CCJ, cabendo a esta última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno. A matéria poderá receber emendas perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
31/03/2026 16:28	PLEN	Autuado o Projeto de Lei nº 1565/2026. O projeto vai à publicação.

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