Transparência pública

PDL 176/2026

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 01/04/2026

Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.

Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (3 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
CCJ:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PDL:
Projeto de Decreto Legislativo: assuntos só do Congresso, como aprovar tratados ou sustar atos do Executivo. Não passa por sanção.
DataÓrgãoRegistro
05/11/2026 13:44CRARecebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.
04/11/2026 17:53PLENA matéria vai à CRA e à CCJ.
01/04/2026 12:35PLENAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 176/2026. O projeto vai à publicação
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