Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 01/04/2026
Susta as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia (CFO) nº 283, de 19 de março de 2026, que revoga a Resolução CFO n. 100/2010 e os artigos 43, 44, 45, 47 e 48 da Resolução CFO n. 63/2005; nº 284, de 19 de março de 2026, que reconhece a área anatômica de atuação do cirurgião-dentista, estabelece vedação quanto a neoplasias malignas e revoga a Resolução CFO n. 176/2016; nº 285, de 19 de março de 2026, que altera o artigo 1º e revoga o artigo 3º da Resolução CFO n. 230/2020; e nº 286, de 20 de março de 2026, que reconhece a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como especialidade odontológica, define a área de atuação, as competências, os parâmetros formativos e dá outras providências.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 18:18 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 04/11/2026 17:54 | PLEN | A matéria vai à CAS e à CCJ. |
| 01/04/2026 14:38 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2026. O projeto vai à publicação |