Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 01/04/2026
Dispõe sobre a validação cadastral e biométrica de titulares de linhas telefônicas móveis no Brasil, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes e ao uso indevido de números de telefone para a prática de crimes e dá outras providências.
Situação registrada: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 13:54 | CTFC | Recebido na CTFC. Aguardando o recebimento de emendas ao projeto no prazo de 05/11/2026 a 11/11/2026. |
| 04/11/2026 18:36 | CTFC | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/11/2026 a 11/11/2026. Perante a CTFC. |
| 04/11/2026 17:56 | PLEN | A presente matéria vai à CTFC e, em seguida, à CCT (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 01/04/2026 18:59 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 1585/2026. O projeto vai à publicação. |