Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 10/04/2026
Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres; cria instrumentos de transição da vulnerabilidade para independência financeira; estabelece diretrizes de capacitação, crédito, garantias, inserção setorial e internacionalização; integra medidas de proteção integral a mulheres em situação de violência doméstica; e dá outras providências.
Situação registrada: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 12:28 | CDH | Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia: 05/11/2026; último dia: 11/11/2026. |
| 04/11/2026 18:47 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/11/2026 a 11/11/2026. Perante a CDH. |
| 04/11/2026 18:10 | PLEN | A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 10/04/2026 18:27 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 1763/2026. O projeto vai à publicação. |