Senado Federal · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 23/04/2026
Altera a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, para dispor sobre o garimpo familiar de subsistência no âmbito do regime de permissão de lavra garimpeira, e estabelece mecanismos de controle, rastreabilidade, prevenção à ilegalidade e proteção ambiental.
Situação registrada: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 03/11/2026 13:36 | CMA | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/11/2026 a 10/11/2026. Perante a CMA. |
| 03/11/2026 13:32 | PLEN | A presente matéria vai à CMA e à CI, em decisão terminativa nesta última comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CMA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 23/04/2026 15:05 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 1954/2026. O projeto vai à publicação. |