PL 2/2023 (Substitutivo-CD)
Senado Federal · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 05/05/2026
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte oficial (Senado)
Tramitação (3 registros no período ingerido)
O que isso significa (
glossário completo)
- CAE:
- Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
- Relator(a):
- Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
- Substitutivo:
- Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
- PL:
- Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
| Data | Órgão | Registro |
|---|
| 29/05/2026 07:52 | CAE | Matéria aguardando distribuição. |
| 28/05/2026 18:06 | PLEN | A presente matéria vai à CAE. |
| 05/05/2026 09:49 | PLEN | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 144/2018 |
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Glossário