Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 08/05/2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 56.250.092,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 03/11/2026 20:13 | CMO | Distribuído ao Deputado Mauro Benevides Filho, para emitir relatório. |
| 24/06/2026 08:13 | CMO | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas. |
| 11/06/2026 14:48 | CMO | Aguardando designação de relator. |
| 11/06/2026 14:30 | Mesa | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 11/2026 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 11/06/2026 - Publicação em avulso eletrônico: de 11/06/2026 a 15/06/2026 - Apresentação de emendas: de 16/06/2026 a 23/06/2026 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 24/06/2026 a 28/06/2026 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 29/06/2026 a 13/07/2026 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 15/05/2026 11:09 | Mesa | Anexada, em 15/05/2026, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| 08/05/2026 20:53 | Mesa | Recebida a Mensagem Presidencial nº 377/2026 em 08/05/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |