Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 08/06/2026
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a crescente ocorrência de fraudes em contratos administrativos celebrados com cooperativas e Organizações Sociais na área da saúde, especialmente no que se refere à intermediação dos serviços de saúde, à precarização das relações de trabalho de todos os profissionais da saúde, ao desvirtuamento do regime cooperativista, à fragilidade da fiscalização contratual e aos riscos assistenciais e financeiros daí decorrentes.
Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/10/2026 14:16 | CTFC | Audiência pública em atendimento aos REQ 27/2026 - CTFC, REQ 32/2026 - CTFC e REQ 34/2026 - CTFC prevista para a 9ª reunião, agendada para 04/11/2026, às 15h. |
| 08/07/2026 11:29 | CTFC | Reunida a CTFC na 7ª reunião extraordinária de 08/07/2026, o requerimento foi subscrito pelo Senador Dr. Hiran. Colocado em votação, foi aprovado. Aprovado também o Requerimento nº 32/2026-CTFC para inclusão, entre os convidados da audiência pública, do Dr. Marcelo Marsillac Matias, Presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS). |
| 06/07/2026 14:12 | CTFC | Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/07/2026. |
| 08/06/2026 16:12 | CTFC | Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:12. |