Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 16/09/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 52, inciso II, da Constituição Federal e no Art. 41, da Lei nº 1.079/1950.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
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