Transparência pública

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DataCasaVotaçãoResultado registradoSimNãoAbst.
03/03/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CPD		aprovada---
03/03/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
03/03/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
03/03/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
02/03/2026CâmaraAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO/MG).
PLEN		aprovada---
02/03/2026CâmaraMantido o texto.
PLEN		sem resultado binário---
02/03/2026CâmaraRejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
PLEN		rejeitada---
02/03/2026CâmaraAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvado o destaque.
PLEN		aprovada---
02/03/2026CâmaraRejeitado o Requerimento.
PLEN		rejeitada---
02/03/2026CâmaraAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP).
PLEN		aprovada---
02/03/2026CâmaraMantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.
PLEN		sem resultado binário2351212
02/03/2026CâmaraMantido o texto. Sim: 258; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 378.
PLEN		sem resultado binário2581191
02/03/2026CâmaraRejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.
PLEN		rejeitada1942073
02/03/2026CâmaraAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
PLEN		aprovada---
02/03/2026CâmaraRejeitado o Requerimento.
PLEN		rejeitada---
02/03/2026CâmaraRejeitado o Requerimento.
PLEN		rejeitada---
02/03/2026CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 295; Total: 395.
PLEN		rejeitada1002950
02/03/2026CâmaraMantido o texto.
PLEN		sem resultado binário---
02/03/2026CâmaraRejeitada a Emenda de Plenário.
PLEN		rejeitada---
02/03/2026CâmaraAprovado o Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, ressalvado o destaque.
PLEN		aprovada---
02/03/2026CâmaraMantido o texto.
PLEN		sem resultado binário---
02/03/2026CâmaraAprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.
PLEN		aprovada3401081
02/03/2026CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 301; Abstenção: 1; Total: 404.
PLEN		rejeitada1023011
02/03/2026CâmaraAprovado o requerimento nº 1158/2026,do Sr. Silvio Antonio e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5764/2025.
PLEN		aprovada---
02/03/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-3240/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
02/03/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5764/2025, por ter sido aprovado o REQ 1158/2026 que está apensado ao primeiro.
PLEN		aprovada---
02/03/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 1158/2026 PLEN		aprovada---
02/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 212/2026 PLEN		aprovada---
02/03/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-2158/2023 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
02/03/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-2158/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
02/03/2026CâmaraAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; Não: 38; Abstenção: 1; Total: 354.
REQ 4307/2025 PLEN		aprovada315381
27/02/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
27/02/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
27/02/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
26/02/2026CâmaraAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT/MS).
PLEN		aprovada---
26/02/2026CâmaraAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.140, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
PLEN		aprovada---
26/02/2026CâmaraAprovado o Projeto de Lei nº 2.213, de 2025.
PLEN		aprovada---
26/02/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-5120/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
26/02/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-5120/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
26/02/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-5120/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
26/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 4405/2025 PLEN		aprovada---
26/02/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 1154/2026 PLEN		aprovada---
26/02/2026CâmaraRealizar o encaminhamento do PL-1769/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
26/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 1155/2026 PLEN		aprovada---
26/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 1150/2026 PLEN		aprovada---
26/02/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 1134/2026 PLEN		aprovada---
26/02/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 248/2026 PLEN		aprovada---
26/02/2026CâmaraAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6240/2013, por ter sido aprovado o REQ 5727/2025 que está apensado ao primeiro.
PLEN		aprovada---
26/02/2026CâmaraAprovado o requerimento nº 5727/2025,dos Srs. Gilberto Abramo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6240/2013.
PLEN		aprovada---
26/02/2026CâmaraAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ 5727/2025 PLEN		aprovada---

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