Transparência pública

Votações

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DataCasaVotaçãoResultado registradoSimNãoAbst.
24/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 8/2026 CASP CASP		aprovada---
24/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 7/2026 CASP CASP		aprovada---
24/02/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CASP		aprovada---
24/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 5/2026 CASP CASP		aprovada---
24/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 4/2026 CASP CASP		aprovada---
24/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 3/2026 CASP CASP		aprovada---
24/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Ministério Público do Trabalho, a pedido da Deputada Professora Luciene Cavalcante.
CASP		aprovada---
24/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 1/2026 CASP CASP		aprovada---
24/02/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CPOVOS		aprovada---
24/02/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CPOVOS		aprovada---
24/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 4/2026 CPOVOS CPOVOS		aprovada---
24/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 3/2026 CPOVOS CPOVOS		aprovada---
24/02/2026SenadoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
PEC 22/2025 PLEN		aprovada6900
24/02/2026SenadoVotação nominal da Emenda nº 5 (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer de Plenário (1º Turno).
PEC 22/2025 PLEN		aprovada6600
23/02/2026CâmaraRealizar o encaminhamento da MPV-1315/2025 à MPV131525 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
23/02/2026CâmaraRealizar o encaminhamento da MPV-1315/2025 à MPV131525 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
23/02/2026CâmaraRealizar o encaminhamento da MPV-1315/2025 à MPV131525 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
23/02/2026CâmaraRealizar o encaminhamento da MPV-1315/2025 à MPV131525 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
23/02/2026CâmaraRealizar o encaminhamento da MPV-1315/2025 à MPV131525 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
CCP		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CSPCCO		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CSPCCO		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CSPCCO		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento, com alteração para incluir os senhores Daniel Bertolini e Erick Jennings, a pedido do Deputado Airton Faleiro.
REQ 2/2026 CPOVOS CPOVOS		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Parecer.
CSPCCO		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 1/2026 CPOVOS CPOVOS		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 4/2026 CPD CPD		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 3/2026 CPD CPD		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 2/2026 CPD CPD		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 1/2026 CPD CPD		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 17/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 8/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 11/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 12/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 14/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 15/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 10/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 16/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 9/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 2/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 5/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 4/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 3/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
10/02/2026CâmaraAprovado o Requerimento.
REQ 1/2026 CSPCCO CSPCCO		aprovada---
09/02/2026CâmaraAprovado o Projeto de Lei nº 509, de 2020.
PLEN		aprovada---
09/02/2026CâmaraAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).
PLEN		aprovada---
09/02/2026CâmaraAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
PLEN		aprovada---
09/02/2026CâmaraRejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.
PLEN		rejeitada---
09/02/2026CâmaraRejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.
REC 2/2026 PLEN		rejeitada1512443
09/02/2026CâmaraAprovada a Redação Final.
PLEN		aprovada---
09/02/2026CâmaraAprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.
PLEN		aprovada2711270

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