3 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 5357/2026 | Dispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, com fundamento no art. 37, § 16, da Constituição Federal. | Administração pública | 17/09/2026 16:00 Autuado o Projeto de Lei nº 5357/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | REQ 48/2026 | Realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU), a autonomia do órgão e a célere tramitação de Projeto de Lei para recomposição salarial dos (as) servidores (as) da DPU, na esteira dos avanços da Lei nº 15.372/2026. | Administração pública | 17/09/2026 14:37 Apresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da… |
| Câmara | REQ 4238/2026 | Requer Moção de Louvor ao Ministério da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Paracambi – IEADP, pela celebração de seu 91º aniversário. | Administração pública | 17/09/2026 11:41 Apresentação do REQ n. 4238/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Requer Moção de Louvor ao Ministério da Igreja Evangélica Assembleia… |
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