4 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 5405/2026 | Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para ampliar os canais de comercialização do vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural. | Agropecuária | 18/09/2026 18:01 Apresentação do PL n. 5405/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para ampliar os canais de comercialização do… |
| Senado | REQ 83/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação dos Agricultores do Capibaribe Mirim para a… | Agropecuária | 18/09/2026 17:39 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações n° 20108, de 1º de julho de 2026, em resposta ao Requerimento n° 83, de 2024, de autoria da Comissão de Comunicação e Direito… |
| Câmara | PL 5400/2026 | Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir entre os atos de terrorismo a invasão ou ocupação de imóvel rural que impeça o exercício da posse ou da atividade produtiva. | Agropecuária | 18/09/2026 10:27 Apresentação do PL n. 5400/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir entre os atos de terrorismo a invasão ou… |
| Senado | REQ 87/2026 - CI | Requer audiência pública para debater os termos técnicos, regulatórios e a viabilidade econômico-financeira do Edital de Concessão nº 2/2026 da Rota Agro Central | Agropecuária | 18/09/2026 09:44 Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:44. |
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