2 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PET 41/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, com fundamento no Art. 52, II, da Constituição Federal; Arts. 39, 41, 42, 43 e seguintes da Lei nº 1.079/ 1950; e Arts. 380 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal. | Justiça e processo | 23/09/2026 08:40 AGUARDANDO DESPACHO |
| Câmara | INC 1484/2026 | Sugere à Procuradoria-Geral da República que avalie a proporcionalidade e a necessidade da manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, especialmente da restrição de visitas ao Senador Flávio Bolsonaro, e, caso entenda juridicamente cabível, adote… | Justiça e processo | 23/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
página 1 de 1