2 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | SBR 1/0 | Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergias ou intolerâncias alimentares em ambientes públicos e privados, portando alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais. | Meio ambiente | 23/09/2026 21:18 Apresentação do SBR n. 1 CPASF (Subemenda de Relator), pela Silvia Cristina (PP-RO) |
| Senado | PL 5924/2025 | Institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasileira, em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do País. | Meio ambiente | 23/09/2026 14:28 Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. |
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