4 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 6685/2009 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso. | Trabalho e previdência | 23/09/2026 13:26 Apresentação do REQ n. 4262/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Flávia Morais (MDB/GO) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.685, de… |
| Senado | INS 31/2026 | Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento… | Trabalho e previdência | 23/09/2026 13:16 Autuada a Indicação nº 31/2026. A matéria vai à publicação. |
| Senado | SUG 32/2026 | Propõe a redução do custo de INSS e Fundo de Garantia para quem emprega trabalhador aposentado e também para o trabalhador. | Trabalho e previdência | 23/09/2026 12:06 Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. |
| Câmara | PL 2775/2025 | Acrescenta art. 103-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer prazo para análise da revisão de benefício e multa a ser paga ao segurado da Previdência Social quando houver erro ou atraso na análise de benefício. | Trabalho e previdência | 23/09/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2026) |
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