3 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 5452/2026 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o serviço de transporte público coletivo de proximidade entre municípios vizinhos. | Transportes e infraestrutura | 23/09/2026 17:08 Apresentação do PL n. 5452/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de… |
| Senado | PDL 1021/2025 | Susta dispositivos da Resolução nº 996, de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelecem exigências técnicas, documentais e procedimentais aplicáveis aos ciclomotores, por exorbitar do poder regulamentar previsto no Código de Trânsito Brasileiro. | Transportes e infraestrutura | 23/09/2026 14:16 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1021/2025. O projeto vai à publicação |
| Câmara | PL 4984/2016 | Dispõe sobre o prazo de concessão de alimentos transitórios. | Transportes e infraestrutura | 23/09/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2026) |
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