4 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PDL 1006/2026 | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o dispositivo da Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, que deu nova redação ao item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural. | Agropecuária | 25/09/2026 14:25 Apresentação do PDL n. 1006/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Susta, nos termos do… |
| Senado | INS 43/2022 | Sugere ao Poder Executivo a reestruturação e o aprimoramento da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, prevista na Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. | Agropecuária | 25/09/2026 11:34 Recebido o Ofício nº 28/2022, do Senador Rogério Carvalho, encaminhando resposta do Ministério da Agricultura. Encaminhado à CMA pelo SIGAD sob nº 00100.090698/2022-32, para ciência. |
| Senado | INS 29/2022 | Sugere, ao Ministro de Estado da Economia, a extensão do prazo para a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar de que trata o Decreto nº 11.029, de 1º de abril de 2022. | Agropecuária | 25/09/2026 10:32 Remetido Ofício SF nº 394, de 17/05/22, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução… |
| Senado | MPV 335/2006 | Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização… | Agropecuária | 25/09/2026 10:14 A presente Medida Provisória passa a tramitar como PLV 00004 2007. |
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