2 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | INS 71/2021 | Sugere à Ministra de Estado da Família e dos Direitos Humanos que o Congresso Nacional seja convidado a nomear dois representantes para integrar, em caráter consultivo, o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, tema do Decreto nº 9.894, de… | Direitos e assistência social | 28/09/2026 14:57 Encaminhado Ofício do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao gabinete da Senadora Maria Eliza, em resposta à Indicação nº 71, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº… |
| Câmara | PL 2225/2024 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do… | Direitos e assistência social | 28/09/2026 12:52 Recebido o Ofício nº 1392/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
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